A aplicação da Lei de Mediação Brasileira em conflitos agrícolas: análise e reflexões à luz da literatura
Este artigo analisa a aplicação da Lei de Mediação Brasileira (Lei n.º 13.140/2015) na resolução de conflitos agrícolas, considerando as particularidades do setor. O objetivo geral do presente artigo foi analisar, com base na literatura, como a Lei de Mediação Brasileira é aplicada em conflitos agr...
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| Principais autores: | , , , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
2026-04-01
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| Colecção: | Cadernos Cajuína |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://v3.cadernoscajuina.pro.br/index.php/revista/article/view/2769 |
| Tags: |
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