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Ativismo Judicial

: O presente estudo aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a teoria geral do direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativ...

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor: LUIZ ROBERTO NUNES
Médium: Artigo
Jazyk:Inglês
Vydáno: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa 2013-01-01
Edice:Direito Público
On-line přístup:https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1940
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