Ativismo Judicial
: O presente estudo aborda alguns aspectos relevantes do chamado ativismo judicial. Inicialmente, faz uma rápida passagem sobre a teoria geral do direito, analisando o Estado Democrático de Direito e os conceitos de justiça, validade e eficácia das normas jurídicas. A seguir, adentra ao tema do ativ...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2013-01-01
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| Serier: | Direito Público |
| Online adgang: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1940 |
| Tags: |
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