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O STF e o aborto

Este ensaio analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na afirmação do direito ao aborto como um direito emergente de cidadania em meio a disputas judiciais e políticas. O objetivo é examinar os princípios constitucionais que fundamentam as decisões, com destaque para o voto da Ministra Rosa Weber...

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखकों: Tamires Eidelwein, Gabriel Eidelwein Silveira, Osmar Veronese
स्वरूप: Artigo
भाषा:Português
प्रकाशित: Universidade Federal do Rio Grande 2025-09-01
श्रृंखला:Campos Neutrais
विषय:
ऑनलाइन पहुंच:https://periodicos.furg.br/cn/article/view/18440
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