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O STF e o aborto

Este ensaio analisa o papel do Supremo Tribunal Federal na afirmação do direito ao aborto como um direito emergente de cidadania em meio a disputas judiciais e políticas. O objetivo é examinar os princípios constitucionais que fundamentam as decisões, com destaque para o voto da Ministra Rosa Weber...

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Κύριοι συγγραφείς: Tamires Eidelwein, Gabriel Eidelwein Silveira, Osmar Veronese
Μορφή: Artigo
Γλώσσα:Português
Έκδοση: Universidade Federal do Rio Grande 2025-09-01
Σειρά:Campos Neutrais
Θέματα:
Διαθέσιμο Online:https://periodicos.furg.br/cn/article/view/18440
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