Da Convenção Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência ao Tema 1.097 do STF:
SSabe-se que as noções de direitos e garantias individuais são relativamente recentes na história do Brasil e do mundo. Pode-se considerar a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 como o marco inicial do processo de desconstrução do viés das proteções jurídicas voltadas tão somente aos b...
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| Autores principales: | , , |
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| Formato: | Artigo |
| Lenguaje: | Inglês |
| Publicado: |
Universidade Nove de Julho
2023-12-01
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| Colección: | Prisma Jurídico |
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://periodicos.uninove.br/prisma/article/view/22370 |
| Etiquetas: |
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