REGRAS E PRINCÍPIOS: UM ENSAIO SOBRE A RELAÇÃO DA BASE TEÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO PRINCIPIALISTA COM A HERMENÊUTICA FREESTYLE
Este artigo pretende analisar a relação entre as decisões arbitrárias, em que o julgador deixa de lado o direito para julgar conforme suas convicções pessoais, com a base teórica do constitucionalismo principialista. A hipótese principal do artigo é de que as teorias principialistas conceituam as r...
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo |
| שפה: | Inglês |
| יצא לאור: |
Paulo Márcio Cruz
2018-08-01
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| סדרה: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| נושאים: | |
| גישה מקוונת: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/13363 |
| תגים: |
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