OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: DA EFICÁCIA À TEORIA GARANTISTA DE LUIGI FERRAJOLI
O artigo apresenta um panorama a respeito da eficácia e aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, buscando uma solução não excludente de técnicas e doutrinas que podem ser complementares. Para tanto, faz-se uma breve abordagem histórica da recepção pelos ordenamentos civis das normas...
Enregistré dans:
| Auteurs principaux: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Langue: | Inglês |
| Publié: |
Paulo Márcio Cruz
2015-04-01
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| Collection: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Sujets: | |
| Accès en ligne: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7475 |
| Tags: |
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