IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
o objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 19...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2021-06-01
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| coleção: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Acesso em linha: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3291 |
| Tags: |
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