IDEALIDADES E REALIDADES DA AÇÃO POPULAR (PETIÇÃO N. 3.388/RR) NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
o objetivo central desse artigo será investigar as práticas da ação popular no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, alguma coisa está fora do lugar, pois esse Tribunal não possui competência originária para processar e julgar ação popular, com base na Constituição da República de 19...
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo |
| Мова: | Inglês |
| Опубліковано: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2021-06-01
|
| Серія: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Онлайн доступ: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3291 |
| Теги: |
Немає тегів, Будьте першим, хто поставить тег для цього запису!
|