Tráfico de drogas e princípio da insignificância: uma possibilidade dogmática
Trata-se de breve artigo, que discute a possibilidade dogmática da aplicação do princípio da insignificância no delito de tráfico de drogas. A análise se desenvolve a partir de um precedente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal. O artigo propõe leitura conjunta do princípio da insignificânci...
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| Κύριοι συγγραφείς: | , |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo |
| Γλώσσα: | Inglês |
| Έκδοση: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-12-01
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| Σειρά: | Boletim IBCCRIM |
| Θέματα: | |
| Διαθέσιμο Online: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/849 |
| Ετικέτες: |
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