PRIVATIZAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO: RENÚNCIAS DE ICMS E A DESESTABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RESUMO O artigo tem como locus as renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto financiador da educação básica, deferidas na Bahia entre 2013 e 2019, visando a responder: Como a privatização do fundo público, por meio da renúncia de ICMS deferida por um en...
Uloženo v:
| Hlavní autoři: | , |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade
2025-09-01
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| Edice: | Cadernos Cedes |
| Témata: | |
| On-line přístup: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622025000100903&lng=pt&tlng=pt |
| Tagy: |
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