PRIVATIZAÇÃO DO FUNDO PÚBLICO: RENÚNCIAS DE ICMS E A DESESTABILIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
RESUMO O artigo tem como locus as renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto financiador da educação básica, deferidas na Bahia entre 2013 e 2019, visando a responder: Como a privatização do fundo público, por meio da renúncia de ICMS deferida por um en...
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| Hauptverfasser: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprache: | Inglês |
| Veröffentlicht: |
CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade
2025-09-01
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| Schriftenreihe: | Cadernos Cedes |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-32622025000100903&lng=pt&tlng=pt |
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