BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (CRISE DE) FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
O presente artigo pretende analisar o problema da discricionariedade judicial como algo que compromete seriamente a realização do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se pretende demonstrar que a fundamentação da decisão judicial é que permite afastar o ativismo e a subjetividade. O métod...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Paulo Márcio Cruz
2017-08-01
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| Edice: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/11024 |
| Tagy: |
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