Aspectos da coisa julgada inconstitucional
O presente trabalho realiza uma breve análise sobre os aspectos da decisão alcançada tecnicamente pelo instituto da coisa julgada, quando o seu teor confi gura violação de preceitos de ordem constitucional. Através do estudo da importância processual, dos efeitos exteriores e políticos da res iudica...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade Paranaense – UNIPAR
2008-04-01
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| coleção: | Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR |
| Acesso em linha: | http://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/649 |
| Tags: |
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