Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal
O presente texto tem como objetivo avaliar os reflexos da COVID-19 no Direito Constitucional e no Direito Administrativo, no âmbito do sistema jurídico português, considerando a necessária articulação entre a promoção da saúde pública e a tutela dos direitos fundamentais. Partindo do pressuposto do...
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicat: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2021-06-01
|
| Col·lecció: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/766 |
| Etiquetes: |
Sense etiquetes, Sigues el primer a etiquetar aquest registre!
|