A GARANTIA JUDICIAL DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A PERSPECTIVA DE NOVOS PARADIGMAS NO ÂMBITO DA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO
O presente artigo busca discutir a questão relativa à garantia judicial de efetividade dos direitos fundamentais, no interior do Estado Democrático de Direito, sob a perspectiva das transformações paradigmáticas ocorridas no âmbito da interpretação e aplicação do Direito. Para tanto, destaca a dimen...
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoirí: | , , |
|---|---|
| Formáid: | Artigo |
| Teanga: | Inglês |
| Foilsithe / Cruthaithe: |
Paulo Márcio Cruz
2008-12-01
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| Sraith: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Ábhair: | |
| Rochtain ar líne: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7311 |
| Clibeanna: |
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