A ANTINOMIA JURÍDICA REAL ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE DIGNA NO CÁRCERE E O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA EM FACE DA SITUAÇÃO CONCRETA DO ESTABELECIMENTO PENAL IRMÃ IRMA ZORZI
O estudo do tema parte da observação do aumento da criminalidade feminina, que ocasiona o aumento do aprisionamento de mulheres e gera um maior enfoque à maternidade na prisão. O direito à maternidade digna no cárcere garante que as mulheres permaneçam com seus filhos em âmbito prisional durante cer...
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| 1. Verfasser: | |
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| Format: | Artigo |
| Sprache: | Português |
| Veröffentlicht: |
Editora Univates
2022-06-01
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| Schriftenreihe: | Estudo & Debate |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3062 |
| Tags: |
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