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A ANTINOMIA JURÍDICA REAL ENTRE O DIREITO À MATERNIDADE DIGNA NO CÁRCERE E O PRINCÍPIO DA INTRANSCENDÊNCIA DA PENA EM FACE DA SITUAÇÃO CONCRETA DO ESTABELECIMENTO PENAL IRMÃ IRMA ZORZI

O estudo do tema parte da observação do aumento da criminalidade feminina, que ocasiona o aumento do aprisionamento de mulheres e gera um maior enfoque à maternidade na prisão. O direito à maternidade digna no cárcere garante que as mulheres permaneçam com seus filhos em âmbito prisional durante cer...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliografische Detailangaben
1. Verfasser: Marcio José Farias Filho
Format: Artigo
Sprache:Português
Veröffentlicht: Editora Univates 2022-06-01
Schriftenreihe:Estudo & Debate
Schlagworte:
Online-Zugang:https://univates.br/revistas/index.php/estudoedebate/article/view/3062
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