Crime de poluição sonora e os limites da tutela penal: um estudo considerando a Lei Municipal 9.505/2008 de Belo Horizonte, Minas Gerais
O presente trabalho aborda a relevância penal da poluição sonora. Inicialmente, o trabalho trata acerca da questão ambiental; após, aborda os aspectos mais importantes sobre a poluição sonora e seus efeitos no organismo humano. Em outro tópico, o artigo se debruça sobre o Direito Penal Ambiental e s...
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| Hauptverfasser: | , , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprache: | Inglês |
| Veröffentlicht: |
Universidade Estadual de Londrina
2017-08-01
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| Schriftenreihe: | Revista do Direito Público |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://ojs.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/view/27655 |
| Tags: |
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