RESOLUTIVIDADE COMO FILTRO DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA PROTEÇÃO DE MINORIAS
O artigo analisou a relevância do perfil resolutivo do Ministério Público para o acesso à justiça, por minorias. Foi levada em consideração a vocação constitucional da instituição para a proteção da ordem jurídica e do regime democrático, bem como para a construção de uma sociedade livre, justa e s...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado em: |
Universidade Federal da Paraíba
2025-06-01
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| coleção: | Prim@ Facie |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://150.165.254.81/index.php/primafacie/article/view/65458 |
| Tags: |
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