Embargos infringentes em face de decisões de turmas do Supremo Tribunal Federal: favor rei, ações penais originárias e limites jurisprudenciais
O artigo analisa os embargos infringentes nas ações penais originárias julgadas pelas Turmas do Supremo Tribunal Federal, à luz de sua conformação histórica como instrumento de proteção do réu (favor rei) e das restrições interpretativas consolidadas na jurisprudência da Corte. Examina-se a evolução...
Salvato in:
| Autori principali: | , |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Inglês |
| Pubblicazione: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2026-04-01
|
| Serie: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://revista.ibraspp.com.br/RBDPP/article/view/1378 |
| Tags: |
Nessun Tag, puoi essere il primo ad aggiungerne!!
|