Litígios estruturais na jurisdição constitucional brasileira: um estudo à luz do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano (ICCAAL)

Problemas complexos, como a discriminação estrutural, frequentemente demandam medidas judiciais estruturais, tipicamente aplicadas para a resolução de litígios estruturais. Esses casos suscitam preocupações sobre a forma como a condução judicial desses processos tem sido realizada no contexto juríd...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autors principals:	Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas
Format:	Artigo
Idioma:	Espanhol
Publicat:	Facultad de Derecho 2025-08-01
Col·lecció:	Revista de la Facultad de Derecho
Matèries:	Litígios estruturais Ius Constitutionale Commune Supremo Tribunal Federal Constitucionalismo Transformador
Accés en línia:	https://revista.fder.edu.uy/index.php/rfd/article/view/925
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