Litígios estruturais na jurisdição constitucional brasileira: um estudo à luz do Ius Constitutionale Commune Latino-Americano (ICCAAL)
Problemas complexos, como a discriminação estrutural, frequentemente demandam medidas judiciais estruturais, tipicamente aplicadas para a resolução de litígios estruturais. Esses casos suscitam preocupações sobre a forma como a condução judicial desses processos tem sido realizada no contexto juríd...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Espanhol |
| Publicado em: |
Facultad de Derecho
2025-08-01
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| Colecção: | Revista de la Facultad de Derecho |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revista.fder.edu.uy/index.php/rfd/article/view/925 |
| Tags: |
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