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Duração razoável do inquérito policial

PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO PELO RELATOR EM CASO DE MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ART. 231, §4º, DO RISTF. ART. 654, §2º, CPP. COLABORAÇÃO PREMIADA. NECESSIDADE DE CORROBORAÇÃO MÍNIMA DAS DECLARAÇÕES. FALTA DE SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO PARA PROSSEGUIMENTO DAS INVESTIGAÇÕES. A...

Olles dieđut

Furkejuvvon:
Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkkit: Anderson Bezerra Lopes, Gessika Christiny Drakoulakis
Materiálatiipa: Artigo
Giella:Inglês
Almmustuhtton: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2024-07-01
Ráidu:Boletim IBCCRIM
Fáttát:
Liŋkkat:https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1421
Fáddágilkorat: Lasit fáddágilkoriid
Eai fáddágilkorat, Lasit vuosttaš fáddágilkora!