O MANDADO DE SEGURANÇA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA
Os direitos fundamentais foram estabelecidos sob o ímpeto de uma constituição dirigente com o ideal transformador a sociedade. A partir disso, a construção de uma sociedade livre, igualitária e justa, tornou-se o objetivo de Estado Democrático de Direito. Neste contexto, o presente artigo buscará i...
Sparad:
| Huvudupphov: | , , |
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| Materialtyp: | Artigo |
| Språk: | Inglês |
| Utgiven: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2023-06-01
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| Serie: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Ämnen: | |
| Länkar: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3664 |
| Taggar: |
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