Conselheiro Marcello Terto
CONSULTA. PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA. RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO VÁLIDA DE UM DOS GENITORES. OFICIAL REGISTRADOR. EMISSÃO DE RECUSA. ORIENTAÇÃO PARA O INGRESSO PELA VIA DO PROCESSO JUDICIAL. SEGURANÇA JURÍDICA. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIAN...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho Nacional de Justiça
2026-06-01
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| coleção: | Revista CNJ |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/1035 |
| Tags: |
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