O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
O presente artigo trata de discutir a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário no que concerne à efetivação das políticas de segurança pública, principalmente no tocante ao sistema prisional brasileiro. Observa-se que o Estado Democrático de Direito fundamenta-se em uma Constituição que, mui...
Gardado en:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Paulo Márcio Cruz
2008-12-01
|
| Series: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7308 |
| Tags: |
Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!
|