DIREITO À INTIMIDADE VS. DIREITO À INFORMAÇÃO: ADI 4.815/DF E O TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DAS BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
O presente artigo visa analisar a decisão proferida na ADI n° 4.815/DF pelo Supremo Tribunal Federal, em que restou estabelecida a desnecessidade de autorização prévia do biografado e de coadjuvantes para a publicação de biografias. Em verdade, por trás da decisão, há o conflito entre Direitos Fund...
Gardado en:
| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2020-06-01
|
| Series: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Acceso en liña: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/2983 |
| Tags: |
Sen Etiquetas, Sexa o primeiro en etiquetar este rexistro!
|