DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INTENSIFICAÇÃO DAS CATÁSTROFES SOCIONATURAIS
Após a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou isso. A Lei 9.478/97 aumentou as receitas de...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Vale do Paraíba
2024-12-01
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| coleção: | Revista UniVap |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/4648 |
| Tags: |
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