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DESENVOLVIMENTO REGIONAL E A INTENSIFICAÇÃO DAS CATÁSTROFES SOCIONATURAIS

Após a Constituição de 1988, o Brasil experimentou mudanças no federalismo fiscal, descentralizando receitas para estados e municípios. Apesar da expectativa de descentralização de responsabilidades municipais, o cenário fiscal federal restritivo limitou isso. A Lei 9.478/97 aumentou as receitas de...

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Dades bibliogràfiques
Autors principals: Edson Trajano Vieira, Ernesto Donizetti Aparecido da Silva
Format: Artigo
Idioma:Português
Publicat: Universidade do Vale do Paraíba 2024-12-01
Col·lecció:Revista UniVap
Matèries:
Accés en línia:https://revista.univap.br/index.php/revistaunivap/article/view/4648
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