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O Supremo Acordo: usos jurídicos do passado da Anistia no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153

Neste artigo, problematizamos historicamente um argumento mobilizado pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 (ADPF 153), qual seja, o de que a Lei da Anistia de 1979 resultou de um acordo que garantiu a rede...

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Bibliografiske detaljer
Principais autores: Ilanil Coelho, Pedro Odainai
Format: Artigo
Sprog:Espanhol
Udgivet: Universidade Federal do Rio Grande 2024-07-01
Serier:Revista Brasileira de História & Ciências Sociais
Fag:
Online adgang:https://periodicos.furg.br/rbhcs/article/view/16715
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