A SOLIDARIEDADE INTERGERACIONAL AMBIENTAL E O PROCESSO ESTRUTURAL COMO INSTRUMENTOS PARA A CONTENÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL AMBIENTAL
RESUMO: O meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, preservado para as presentes e futuras gerações, consiste em verdadeiro direito fundamental previsto na Constituição brasileira de 1988. Com efeito, a dignidade da pessoa humana apresenta aspectos sociais e ecológicos inegáveis, sendo a id...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Catalão |
| Publicado em: |
Generalitat de Catalunya; Universitat Rovira i Virgili
2022-06-01
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| Colecção: | Revista Catalana de Dret Ambiental |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revistes.urv.cat/index.php/rcda/article/view/3225 |
| Tags: |
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