Doutrinadores jurídicos e a afirmação de “novos direitos” no Brasil pós-1988: o caso das uniões entre pessoas do mesmo sexo
Resumo Sentenças judiciais se fundamentam na legislação em vigor e nas decisões judiciais anteriores, a jurisprudência. Sobretudo quando a decisão diz respeito a temas controversos, as sentenças também se apoiam em arrazoados produzidos por especialistas do direito que, quando recorrentemente adotad...
Salvato in:
| Autori principali: | , |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Espanhol |
| Pubblicazione: |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
2023-11-01
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| Serie: | Sociologias |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-45222023000100209&lng=pt&tlng=pt |
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