ATIVISMO JUDICIAL E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO DAS FAMÍLIAS

Este artigo explora o papel do ativismo judicial na efetivação dos direitos da personalidade no âmbito do direito das famílias. Através da análise de casos emblemáticos, como o reconhecimento do casamento homoafetivo e da multiparentalidade, examina-se como os tribunais brasileiros têm desempenhado...

Fuld beskrivelse

Bibliografiske detaljer

Principais autores:	Joaquim Pedro de Oliveira Volante, Valéria Silva Galdino Cardin
Format:	Artigo
Sprog:	Português
Udgivet:	Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM 2023-10-01
Serier:	Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
Fag:	ativismo judicial, direitos da personalidade, união homoafetiva, multiparentalidade.
Online adgang:	http://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/94
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