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A Atualização do Sentido da Norma sem a Alteração de Seu Texto: uma Análise na Perspectiva da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda

A teoria do fato jurídico, desenvolvida por Pontes de Miranda, apresenta o direito como um produto das relações sociais e como forma imprescindível para a harmonização da comunidade, aproximando-o da sociologia do direito. Assim, busca-se esquadrinhar essa teoria desde a produção da norma, seu supor...

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書誌詳細
第一著者: RODRIGO JOSÉ RODRIGUES BEZERRA
フォーマット: Artigo
言語:Inglês
出版事項: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa 2013-01-01
シリーズ:Direito Público
オンライン・アクセス:https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1931
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