A Atualização do Sentido da Norma sem a Alteração de Seu Texto: uma Análise na Perspectiva da Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda
A teoria do fato jurídico, desenvolvida por Pontes de Miranda, apresenta o direito como um produto das relações sociais e como forma imprescindível para a harmonização da comunidade, aproximando-o da sociologia do direito. Assim, busca-se esquadrinhar essa teoria desde a produção da norma, seu supor...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Inglês |
| Published: |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2013-01-01
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| Series: | Direito Público |
| Online Access: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1931 |
| Tags: |
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