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Mutação Constitucional: a Atuação da “Sociedade Aberta” Como Protagonista na Interpretação da Constituição Brasileira de 1988

A pesquisa trata do fenômeno da mutação constitucional, que decorre do poder constituintedifuso de reforma, com vistas à constante atualização do sentido da norma constitucional.Apesar de não ser um instituto novo, já que suas origens remetem aos doutrinadores vinculados àEscola Alemã de Direito Púb...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Bibliografische Detailangaben
Hauptverfasser: CAROLINA REIS JATOBÁ COÊLHO, CHRISTINE OLIVEIRA PETER DA SILVA
Format: Artigo
Sprache:Inglês
Veröffentlicht: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa 2012-08-01
Schriftenreihe:Direito Público
Schlagworte:
Online-Zugang:https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1878
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