A extinção da pronúncia e a razoável duração do processo
Aborda o Tribunal do Júri, órgão competente para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Desenvolve a justificativa de supressão da decisão de pronúncia, um dos atos finais da etapa preparatória. A metodologia emprega duas estratégias: o tensionamento de dados contidos no relatório Mês Nacion...
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo |
| Dil: | Português |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
Conselho Nacional de Justiça
2023-06-01
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| Seri Bilgileri: | Revista CNJ |
| Konular: | |
| Online Erişim: | https://www.cnj.jus.br/ojs/revista-cnj/article/view/442 |
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