A eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo
O acesso à justiça é direito humano fundamental e deve ser protegido e promovido pelo Estado de forma substancial, como a possibilidade de se buscar uma decisão justa e que resolva o litígio em tempo razoável, por estar vinculado à dignidade da pessoa humana. Cabe ao Estado a implementação de condut...
Bewaard in:
| Hoofdauteurs: | , |
|---|---|
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Português |
| Gepubliceerd in: |
Universidade de Santa Cruz do Sul
2017-01-01
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| Reeks: | Revista do Direito |
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | https://online.unisc.br/seer/index.php/direito/article/view/8639 |
| Tags: |
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