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'Contempt of court': a importância de medidas coercitivas no processo estrutural

No processo estrutural dialógico, parte-se do pressuposto de que a aplicação de sanções pode comprometer a efetividade das decisões e a colaboração entre as partes. O artigo parte de premissa diversa, adotando a hipótese de que medidas coercitivas podem ser essenciais para a efetividade do processo...

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Библиографические подробности
Главный автор: Matheus Casimiro
Формат: Artigo
Язык:Inglês
Опубликовано: Supremo Tribunal Federal 2024-09-01
Серии:Suprema
Предметы:
Online-ссылка:https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/318
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