'Contempt of court': a importância de medidas coercitivas no processo estrutural

No processo estrutural dialógico, parte-se do pressuposto de que a aplicação de sanções pode comprometer a efetividade das decisões e a colaboração entre as partes. O artigo parte de premissa diversa, adotando a hipótese de que medidas coercitivas podem ser essenciais para a efetividade do processo...

Ամբողջական նկարագրություն

Մատենագիտական մանրամասներ

Հիմնական հեղինակ:	Matheus Casimiro
Ձևաչափ:	Artigo
Լեզու:	Inglês
Հրապարակվել է:	Supremo Tribunal Federal 2024-09-01
Շարք:	Suprema
Խորագրեր:	Processo estrutural litígio estrutural controle judicial de políticas públicas contempt of court cumprimento de decisões judiciais
Առցանց հասանելիություն:	https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/318
Ցուցիչներ:	Ավելացրեք ցուցիչ Չկան պիտակներ, Եղեք առաջինը, ով նշում է այս գրառումը!