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ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

A presente pesquisa visa compreender como o Brasil, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 02 de 1990, ratificou o entendimento no sentido de inadmitir em seu ordenamento jurídico a inconstituciona...

Ausführliche Beschreibung

Gespeichert in:
Hauptverfasser: Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin
Format: Artigo
Sprache:Português
Veröffentlicht: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2024-12-01
Schriftenreihe:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Schlagworte:
Direito Constitucional
Supremo Tribunal Federal
Inconstitucionalidade
Redemocratização
Online-Zugang:https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/697
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