ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE E SEU ENFRENTAMENTO PELO STF NA PERSPECTIVA DA ADI Nº 02/1990

A presente pesquisa visa compreender como o Brasil, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, em controle de constitucionalidade, a partir do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 02 de 1990, ratificou o entendimento no sentido de inadmitir em seu ordenamento jurídico a inconstituciona...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Autors principals:	Halandra Araujo Ferreira, Leonardo Cruz da França, Débora Fin
Format:	Artigo
Idioma:	Português
Publicat:	Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2024-12-01
Col·lecció:	Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Matèries:	Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal Inconstitucionalidade Redemocratização
Accés en línia:	https://revistadpers.emnuvens.com.br/defensoria/article/view/697
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