O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada
A partir de uma perspectiva crítica à interpretação ampliativa sobre a vedação constitucional ao anonimato, o artigo se propõe a investigar as funções das diferentes técnicas de restrição de identificação de indivíduos no exercício de variados direitos fundamentais, com o objetivo geral de: (i) comp...
Gardado en:
| Principais autores: | , |
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| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Inglês |
| Publicado: |
Universidade de Fortaleza
2022-06-01
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| Series: | Pensar |
| Assuntos: | |
| Acceso en liña: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/13041 |
| Tags: |
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