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O papel e os limites do anonimato: em busca de uma interpretação constitucionalmente adequada

A partir de uma perspectiva crítica à interpretação ampliativa sobre a vedação constitucional ao anonimato, o artigo se propõe a investigar as funções das diferentes técnicas de restrição de identificação de indivíduos no exercício de variados direitos fundamentais, com o objetivo geral de: (i) comp...

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ग्रंथसूची विवरण
मुख्य लेखकों: Miriam Wimmer, Lucas Borges de Carvalho
स्वरूप: Artigo
भाषा:Inglês
प्रकाशित: Universidade de Fortaleza 2022-06-01
श्रृंखला:Pensar
विषय:
ऑनलाइन पहुंच:https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/13041
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