Reclamação 44.565 – caso Ollanta Humala: decisão estrangeira determinando coleta de testemunho no Brasil demanda Exequatur

Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de prova em território brasileiro.

Xehetasun bibliografikoak

Egile Nagusiak:	Me. Leonardo Massud, Dr. Leandro Sarcedo, Pedro Luiz Bueno de Andrade, Renato Losinskas Hachul, Caio Henrique Godoy da Costa
Formatua:	Artigo
Hizkuntza:	Inglês
Argitaratua:	Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) 2023-08-01
Saila:	Boletim IBCCRIM
Gaiak:	carta rogatória auxílio direto exequatur soberania nacional
Sarrera elektronikoa:	https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/658
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