Mínimo existencial, reserva do possível e o direito fundamental à reforma agrária / Existential minimum, reserve of the possible and the fundamental right to land reform
Este artigo tem como objetivo entender o processo de reforma agrária no Brasil, avaliando-a sob a perspectiva da cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial, isto é, questões ligadas ao direito a ações positivas. A pesquisa, que trata especificamente da compreensão sobre a morosidade com...
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo |
| Мова: | Português |
| Опубліковано: |
Universidade Federal de Uberlândia
2014-08-01
|
| Серія: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Предмети: | |
| Онлайн доступ: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/27342 |
| Теги: |
Немає тегів, Будьте першим, хто поставить тег для цього запису!
|