Mínimo existencial, reserva do possível e o direito fundamental à reforma agrária / Existential minimum, reserve of the possible and the fundamental right to land reform
Este artigo tem como objetivo entender o processo de reforma agrária no Brasil, avaliando-a sob a perspectiva da cláusula da reserva do possível e do mínimo existencial, isto é, questões ligadas ao direito a ações positivas. A pesquisa, que trata especificamente da compreensão sobre a morosidade com...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal de Uberlândia
2014-08-01
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| coleção: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://www.seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/27342 |
| Tags: |
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