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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística

Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e di...

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Detalles Bibliográficos
Autores principales: Rhuan Filipe Montenegro dos Reis, Jefferson Carús Guedes
Formato: Artigo
Lenguaje:Inglês
Publicado: PUCPRESS 2020-12-01
Colección:Revista de Direito Econômico e Socioambiental
Materias:
Acceso en línea:https://periodicos.pucpr.br/index.php/direitoeconomico/article/view/27174
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