A UNIDADE DO SISTEMA DECISÓRIO: O ENTENDIMENTO DO STJ NA RECLAMAÇÃO 36.476/SP NO UNIVERSO DOS PRECEDENTES VINCULANTES
Este artigo analisará o julgamento da Reclamação 36.476/SP, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, em que o Tribunal adotou o entendimento de que não é cabível a reclamação para garantir a adequada aplicação de precedentes fixados pelo STJ a partir de julgamento de recursos espec...
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| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Inglês |
| Gepubliceerd in: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2024-11-01
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| Reeks: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Onderwerpen: | |
| Online toegang: | https://ojs.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/3909 |
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